Condições gerais de venda e utilização

Os Serviços são fornecidos pela I-SOFT, sociedade por ações simplificada unipersonal (SASU) de direito francês, com capital de 500 €, inscrita no Registo do Comércio e das Sociedades de Pontoise sob o número 902 960 467, com sede em 12 rue des Chauffours, 95000 Cergy, França (adiante «LOGIPAX»).

O programa Logipax existe desde 1995. É editado pela I-SOFT desde 2021.

Estas condições gerais de venda e utilização («Condições») aplicam-se a qualquer utilização e acesso aos Serviços. São validadas eletronicamente pelo Cliente na Subscrição e em cada alteração. Permanecem sempre disponíveis no site para os Utilizadores.

As Condições prevalecem sobre todos os documentos contratuais emitidos pelo Cliente. O Cliente, os administradores e os colaboradores reconhecem ter lido e compreendido as Condições e aceitam ficar vinculados por elas.

A LOGIPAX pode alterar as Condições, notificando os Clientes e Utilizadores por email da nova versão. Uma alteração desfavorável ao Cliente produz efeitos no fim do período de subscrição em curso; o Cliente que a rejeite pode cancelar sem custos antes dessa data.

Os termos iniciados por maiúscula, no singular ou no plural, têm os significados seguintes.

Soluções: funções operacionais disponibilizadas ao Cliente no âmbito dos Serviços Aplicacionais. Dados: informações, publicações e, em geral, os dados da base do Cliente abrangidos pelo contrato, acessíveis apenas aos Utilizadores. Credenciais: identificador de acesso e palavra-passe do Utilizador, fornecidos após o registo.

Programa: qualquer programa fornecido pela LOGIPAX ao Cliente, em especial as Soluções associadas. Serviço Aplicacional: serviço alojado fornecido pela LOGIPAX que permite utilizar as Soluções através da Internet. Utilizador: pessoa sob a responsabilidade do Cliente, incluindo trabalhador, agente, representante, motorista ou subcontratado, com acesso aos Serviços Aplicacionais. Subscrição: encomenda de uma subscrição, online ou por proposta, que implica a aceitação destas Condições.

As Condições definem os termos aplicáveis aos Serviços encomendados pelo Cliente. A LOGIPAX concede ao Cliente, que aceita, o direito de acesso aos servidores nas condições abaixo, um direito de utilização final das Soluções e serviços que incluem alojamento dos Dados, manutenção dos Serviços Aplicacionais e assistência técnica.

Teste gratuito. O Cliente dispõe de 14 dias gratuitos, sem compromisso nem cartão bancário, com todas as funções da fórmula escolhida. No fim não é efetuada cobrança: a conta permanece inativa até à contratação de uma subscrição. A opção Assistente é gratuita durante 30 dias desde a abertura da conta.

Eficácia e duração. As Condições entram em vigor com a aceitação. A subscrição é mensal ou anual, conforme a escolha, e renova-se tacitamente por período igual. Não são cobrados custos de entrada em serviço. A migração de dados existentes, se pedida, é objeto de proposta separada.

Cancelamento. O Cliente pode cancelar a qualquer momento na conta ou pelo formulário de contacto: Formulário de contacto. O cancelamento produz efeitos no fim do período em curso. Os montantes já pagos por esse período permanecem na LOGIPAX e não existe penalização de saída. A LOGIPAX pode cancelar nas mesmas condições, informando o Cliente pelo menos dois meses antes do termo, salvo incumprimento abrangido pelo artigo 20.

Mudança de fórmula. A passagem para uma fórmula superior é imediata, cobrada proporcionalmente ao período restante. A passagem para uma inferior produz efeitos no termo do período em curso.

Soluções. A LOGIPAX disponibiliza as Soluções nos seus servidores através da Internet. Nos termos do artigo 8 (Licença), concede um direito não exclusivo de utilização do Logipax. Apenas a LOGIPAX assegura alojamento, manutenção e segurança; a Solução e os Dados não podem ser alojados pelo Cliente nem por outro prestador. Os Dados ficam em França, na região de Paris do Amazon Web Services, com cópia diária. Pedidos de desenvolvimento específico podem ser objeto de proposta.

Acesso. O Cliente pode ligar-se a qualquer hora, 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo domingos e feriados, exceto na manutenção, através de computador ou terminal móvel ligado à Internet e mediante Credenciais. Estas são pessoais e confidenciais. O Cliente guarda-as, impede acessos não autorizados e informa imediatamente a LOGIPAX de acessos indevidos de que tenha conhecimento. Em caso de perda, o Utilizador pede a reposição da palavra-passe no ecrã de acesso. A LOGIPAX não guarda palavras-passe em texto simples e não pode comunicar uma existente.

A oferta inclui introdução e distribuição de serviços; administração de motoristas, veículos, subcontratados, clientes, tabelas de preços e pontos fixos; emissão de orçamentos, proformas, faturas e notas de crédito, incluindo para subcontratados; espaços de cliente e motorista e aplicações móveis; estatísticas de motoristas, veículos, clientes e subcontratados; assistente de perguntas e respostas; Comunidade Logipax; assistência e atualizações.

Cada fórmula inclui serviços mensais. Os serviços introduzidos acima do volume são cobrados ao preço unitário da fórmula. Não há limite de Utilizadores: motoristas, operação e clientes com acesso ao espaço cliente não são cobrados por utilizador. O modo de ações do assistente e os créditos SMS são opções adicionais segundo a tabela publicada.

O Cliente conhece as incertezas técnicas da Internet e as interrupções que podem resultar. A LOGIPAX não responde pela indisponibilidade ou lentidão daí decorrentes. Compromete-se a estabelecer controlos eficazes que deem garantia razoável de acesso e utilização nos horários definidos no contrato.

Os Serviços podem ser suspensos ocasionalmente para manutenção necessária dos servidores. A LOGIPAX informa o Cliente da melhor forma possível para que se organize. As intervenções planeadas são anunciadas pelo menos seis horas antes e, quando possível, marcadas fora das horas de operação. O Cliente respeita os limites de volume e informa a LOGIPAX de necessidades acrescidas de capacidade.

A LOGIPAX concede um direito pessoal, não exclusivo, não cedível e não transferível de utilização das Soluções, em todo o mundo, durante o contrato. O Cliente só pode utilizar os Serviços e Soluções para as suas necessidades e segundo a documentação. A licença serve exclusivamente a utilização dos Serviços.

O Cliente não pode disponibilizar as Soluções a terceiros nem, nomeadamente, adaptar, modificar, traduzir, transformar, distribuir ou descompilar as mesmas.

A LOGIPAX assegura manutenção corretiva e evolutiva. As anomalias são confirmadas sem demora por ticket na Solução ou por email. A LOGIPAX faz o diagnóstico e implementa a correção.

Anomalia bloqueante: tratamento da comunicação em 12 horas úteis; a LOGIPAX esforça-se por corrigir com brevidade e propõe uma alternativa. Anomalia parcialmente bloqueante: tratamento em 24 horas úteis e alternativa que permita usar as funções afetadas em dois dias úteis. Anomalia menor: tratamento com a maior brevidade e correção numa nova versão no âmbito da manutenção evolutiva.

A LOGIPAX não responde pela manutenção quando o Cliente se recusa a colaborar, nomeadamente a responder a pedidos de informação; utiliza os Serviços contra a finalidade ou documentação; altera as Soluções sem autorização, diretamente ou por terceiros; incumpre o contrato; utiliza programas ou sistemas operativos incompatíveis; falham redes de comunicação; ocorre degradação voluntária, ação maliciosa ou sabotagem; ou os danos resultam de força maior ou utilização indevida. Pode, no entanto, resolver esses problemas à tarifa em vigor na intervenção.

Manutenção evolutiva. O Cliente recebe atualizações e evoluções funcionais sem custo adicional, com documentação atualizada. A LOGIPAX garante que novas versões e atualizações não reduzem o desempenho nem as funções dos Serviços Aplicacionais.

A LOGIPAX presta assistência de nível 1 de segunda a sexta, das 9h às 18h (hora de Paris), pelo formulário de contacto: Formulário de contacto e por ticket na Solução. Se não for resolvido no nível 1, o ticket passa para os níveis seguintes até resolução efetiva.

A Comunidade permite aos Clientes proporem serviços entre si. A LOGIPAX fornece a ferramenta de ligação: não é transportador, comissário de transporte nem parte no contrato de transporte celebrado entre Clientes. Cada Cliente verifica certificados, licenças e seguros do parceiro e cumpre as suas obrigações regulamentares. Confiar um serviço a outro membro é subcontratação de transporte sujeita ao direito comum.

O acesso pode ser suspenso por incumprimentos repetidos constatados por outros membros, nomeadamente cancelamentos tardios ou serviços não realizados.

Para os Clientes sujeitos à faturação eletrónica em França, o Logipax está ligado à iopole, plataforma aprovada pela administração fiscal francesa, para emissão, transmissão e receção de faturas eletrónicas. A LOGIPAX não é plataforma aprovada. Esta descrição não estende a aprovação ao sistema fiscal de outro país.

O Cliente continua responsável pelo conteúdo e exatidão das faturas e pelas obrigações declarativas. A LOGIPAX assegura o formato esperado, a transmissão e conservação dos documentos emitidos e recebidos e a restituição das confirmações associadas. Os documentos conservam-se pelo prazo legal aplicável, em condições que permitam demonstrar a ausência de alterações desde a emissão.

O modo de perguntas e respostas está incluído em todas as fórmulas. O modo de ações, que prepara criações e alterações na Solução, é uma opção. O assistente não grava sem validação expressa de Utilizador habilitado, respeita os seus direitos e regista cada ação.

Utiliza modelos Anthropic através do Amazon Bedrock na região de Paris. Os Dados do Cliente não treinam nem melhoram modelos. A leitura automática de textos de terceiros pode conter erros. Os resumos antes da validação permitem corrigir; o Cliente conserva inteira responsabilidade pelo conteúdo validado.

Papéis. Para os Dados introduzidos por si ou por sua conta, o Cliente é responsável pelo tratamento e a LOGIPAX é subcontratante segundo o artigo 28 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A LOGIPAX só trata Dados mediante instruções documentadas e para fins contratuais. O Cliente garante que informou os titulares, nomeadamente motoristas e passageiros, e que dispõe de base legal. Garante a LOGIPAX contra ações, queixas e reclamações de pessoas com dados alojados no Serviço. A LOGIPAX auxilia pedidos de direitos, notificações de violações e avaliações de impacto, na medida da informação disponível.

Outros subcontratantes. O Cliente autoriza Amazon Web Services para alojamento e execução dos modelos, iopole para faturas eletrónicas, um operador SMS e um prestador de pagamentos para débitos. A LOGIPAX informa as alterações e o Cliente pode apresentar objeções.

Localização e segurança. Os Dados são alojados e tratados em França. Cada Parte aplica meios técnicos adequados. A LOGIPAX aplica medidas técnicas e organizativas contra acesso e utilização fraudulentos e contra perda, alteração ou destruição.

Utilização. O Cliente assume a responsabilidade editorial da utilização dos Serviços e responde sozinho pela qualidade, licitude e pertinência dos Dados e conteúdos transmitidos, garantindo os direitos necessários. Mantém a propriedade exclusiva dos Dados que constituem o conteúdo das Soluções.

Mediante aviso escrito com pelo menos 15 dias, o Cliente pode, a seu custo, auditar as condições de operação e o cumprimento dos referenciais técnicos e de segurança. Designa auditor independente, não concorrente, aprovado pela LOGIPAX e vinculado a confidencialidade. A auditoria exclui dados financeiros, contabilísticos e comerciais da LOGIPAX, realiza-se no seu horário de trabalho e conta com colaboração de boa-fé. Cada Parte recebe o relatório e ambas o analisam.

Preços. Aplica-se a tabela publicada na data da Subscrição, na moeda indicada para o país de faturação na Subscrição, sem impostos. A morada de faturação é a sede do Cliente. Os preços dependem da fórmula e dos serviços; opções, incluindo ações do assistente e créditos SMS, são adicionais. A LOGIPAX pode oferecer promoções diferentes da política comunicada. Alterações de preços em contratos em curso são notificadas pelo menos dois meses antes; o Cliente que rejeite pode cancelar sem custos antes da data.

Pagamento. A subscrição mensal é faturada mensalmente e paga antecipadamente por débito direto. A anual é faturada de uma só vez na contratação ao preço de dez meses, com dois meses oferecidos. Serviços excedentes e créditos SMS consumidos são cobrados posteriormente, na fatura seguinte.

Incumprimento. Sem prejuízo de indemnização, o atraso produz automaticamente juros de três vezes a taxa legal desde o primeiro dia e sem aviso prévio; indemnização fixa de 40 euros por fatura em dívida para cobrança, segundo o Código Comercial francês; despesas bancárias e administrativas adicionais, nomeadamente débitos recusados; suspensão após interpelação sem efeito durante 15 dias; e resolução 30 dias após notificação formal sem resultado. A suspensão não elimina Dados, conservados e restituíveis nos termos do artigo 21.

O Cliente mantém a propriedade dos Dados utilizados nos Serviços. A LOGIPAX mantém os direitos sobre os elementos dos Serviços e Soluções e sobre a infraestrutura informática, de programas e equipamentos, implementada ou desenvolvida no contrato. O contrato não concede propriedade sobre as Soluções; a disponibilização temporária não transfere direitos intelectuais. O Cliente não pode reproduzir elementos do Programa ou documentação por qualquer meio, forma ou suporte, nem ceder direitos ou obrigações contratuais.

A LOGIPAX declara e garante que as Soluções que desenvolveu são originais segundo o Código da Propriedade Intelectual francês, que detém os direitos intelectuais necessários para contratar e que as Soluções não são suscetíveis de infringir direitos de terceiros.

Cada Parte responde pelas consequências das suas faltas, erros e omissões e dos seus subcontratados que causem dano direto à outra. A LOGIPAX só responde pelas consequências pecuniárias de danos diretos e previsíveis dos Serviços. Não responde por danos indiretos ou imprevisíveis do Cliente ou terceiros, incluindo ganhos perdidos, perda, inexatidão ou corrupção de ficheiros ou Dados, dano comercial, perda de receitas ou lucros, de clientela ou de oportunidade.

A responsabilidade da LOGIPAX limita-se estritamente às quantias de subscrição efetivamente pagas nos doze meses anteriores ao facto gerador. Alertas e indicadores, nomeadamente validades documentais, períodos de serviço e limites regulamentares, são ajudas operacionais: não substituem obrigações ou controlos do operador nem responsabilizam a LOGIPAX. Esta não responde pela destruição acidental de Dados pelo Cliente ou terceiro que utilize as suas Credenciais.

Nenhuma Parte responde por incumprimento resultante de decisão governamental, greve total ou parcial, incêndio, catástrofe natural, guerra, interrupção de telecomunicações ou eletricidade, pirataria informática ou força maior segundo a jurisprudência. A Parte que constate o evento informa a outra sem demora.

Em caso de incumprimento, a outra Parte pode resolver automaticamente o contrato 30 dias após enviar interpelação formal por carta registada com aviso de receção que permaneça sem efeito. A comunicação indica os incumprimentos. Após resolução, o Cliente deixa de utilizar os códigos de acesso e são implementados os serviços de reversibilidade.

O Cliente pode exportar a qualquer momento em formatos padrão utilizáveis sem ferramenta proprietária, gratuitamente e sem pedido prévio. No fim da relação por qualquer causa, os Dados continuam acessíveis para leitura e exportação por 90 dias; nesse prazo pode reativar a conta. Depois são eliminados da produção e das cópias segundo o seu ciclo de rotação.

A pedido durante esses 90 dias, a LOGIPAX entrega gratuitamente uma cópia completa. Assistência técnica adicional, nomeadamente carregar os Dados noutro sistema, é objeto de proposta.

Nenhuma Parte pode contratar ou utilizar trabalhadores da outra, diretamente ou por intermediário, sem acordo expresso prévio, durante o contrato e nos doze meses seguintes. Quem incumprir paga imediatamente e a pedido uma quantia fixa de três vezes a remuneração bruta mensal do trabalhador à data da saída.

Cada Parte mantém confidenciais as informações recebidas da outra, limita a divulgação aos trabalhadores ou agentes que precisem delas e só as utiliza para exercer direitos e cumprir obrigações contratuais. Excluem-se informações públicas sem culpa do destinatário, desenvolvidas independentemente, já conhecidas, recebidas legitimamente de terceiro sem obrigação de sigilo, ou exigidas por lei ou tribunal. As obrigações mantêm-se durante o contrato e três anos depois. Cada Parte restitui as cópias dos documentos confidenciais no fim do contrato.

Separação. A nulidade, caducidade, falta de força obrigatória ou inoponibilidade de uma cláusula não invalida as restantes. As Partes podem acordar uma substituição. Direito aplicável. O contrato rege-se pelo direito francês, excluindo outras legislações. Domicílio. As Partes elegem as suas sedes; uma alteração torna-se oponível oito dias de calendário após notificação.

Mediação de consumo. O Serviço destina-se a profissionais no exercício da atividade, incluindo motoristas independentes; a mediação de consumo não se aplica. O Cliente que considere ser consumidor segundo o Código do Consumo francês informa a LOGIPAX em Formulário de contacto, que indicará o mediador competente.

Litígios e competência. Para procurar uma solução, as Partes reúnem-se nos 15 dias seguintes à receção de carta registada com aviso de receção enviada por uma delas. Sem acordo num novo prazo de quinze dias, o litígio é submetido ao Tribunal de Comércio de Pontoise.

A LOGIPAX estabelece controlos eficazes para dar garantia razoável de acesso e utilização das Soluções nos horários definidos no contrato.

A LOGIPAX protege acesso e utilização segundo protocolos e práticas aplicáveis. Os controlos impedem acessos físicos e eletrónicos não autorizados, limitando sistemas e Dados a pessoas autorizadas. As comunicações do navegador são cifradas, as palavras-passe não são guardadas em texto simples e as ações sensíveis ficam registadas.

Os Dados têm cópia diária conservada 30 dias e cópias a pedido relacionadas com eventos, nomeadamente encerramento. A restauração demora dois dias úteis.

A LOGIPAX aplica controlos eficazes para dar garantia razoável de tratamento sem omissão, alteração ou deformação e conforme à regulamentação aplicável. A integridade cobre componentes e fases: entrada, transmissão, armazenamento e saída. Os controlos incluem coerência do tratamento, deteção e gestão de anomalias e informação aos Utilizadores sobre riscos de incumprimento.